Esta Política de Privacidade é aplicável aos usuários, sejam, tomadores de serviços, corretores de seguros ou escritórios de advocacia que utilizem os serviços fornecidos pela SEGARANTE TECNOLOGIA EM SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 53.709.402/0001-26 (“Segarante”) por meio de sua tecnologia, e tem como objetivo esclarecer suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas pelos nossos Usuários, além de demonstrar o nosso comprometimento com as melhores práticas de segurança da informação e transparência para resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais.
Por meio desta política de privacidade, a Segarante apresenta as informações essenciais sobre a forma que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em razão de sua plataforma Segarante (“Plataforma”).
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Caso você queira entrar em contato com nossa equipe de privacidade para tirar dúvidas sobre o Tratamento de dados, privacidade e direitos dos Titulares dos dados, basta enviar um e-mail para: dpo@segarante.com.br.
DEFINIÇÕES
A presente Política de Privacidade segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709/2018 e de outras leis aplicáveis, por isso, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:
“Política de Privacidade” ou “Política” informa aos Titulares dos Dados sobre como a Segarante cuida dos Dados Pessoais de seus Usuários, como garantimos a segurança dos dados e como os Titulares dos Dados poderão realizar requisições de seus direitos.
“Tomador” pessoa física ou jurídica que, por meio de contrato de prestação de serviços firmado com a Segarante, tiver interesse em contratar os serviços da Plataforma.
“Corretor“ é a pessoa física ou jurídica que possua registro junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atue na corretagem de seguros que queira utilizar a Plataforma como facilitador operação e gestão da carteira de clientes, e que poderá, contratar a Plataforma diretamente ou ser indicado pelo Tomador que contratou a Plataforma.
“Escritório Terceiro” escritório de advocacia que queira fazer a solicitação e/ou acompanhamento de apólices de seguro garantia para utilização em contratos e/ou demandas judicias de seu patrocínio.
“Usuário(s)”: Todos aqueles que utilizarem a Plataforma, sejam eles Usuários Contratantes ou Usuários Convidados.
“Usuários Contratantes”: Aqueles que contratarem diretamente os Serviços da Plataforma, podendo ser especificamente Tomadores ou Corretores.
“Usuários Convidados”: São funcionários, colaboradores, clientes de corretores contratantes da Plataforma, Escritórios Terceiros ou corretores de Tomadores contratantes da Plataforma, que são convidados a se cadastrar na Plataforma, de forma vinculada aos Usuários Contratantes para fazerem uso dos Serviços disponibilizados em nome dos Usuários Contratantes.
“Titular dos Dados” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, cujas informações são Tratadas pela Segarante.
“Dado Pessoal” é qualquer informação relacionada ao Titular dos Dados que possa o identificar diretamente, ou identificável, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar este Titular.
“Dado Sensível” é qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
“Tratamento” toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Segarante” ou “Plataforma” é plataforma da Segarante que tem como objetivo facilitar e intermediar a contratação, gestão e acompanhamento de seguros garantia, de acordo com o plano contratado por cada Usuário.
“Serviços” são os serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma em favor de seus Usuários.
“Controlador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
“Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador
COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
A Segarante utiliza os Dados Pessoais coletados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Para alcançar o objetivo de fornecer os nossos Serviços com excelência, precisamos de alguns Dados Pessoais do Usuário, que são devidamente Tratados para tal finalidade.
Para a prestação de Serviços e acesso do Usuário à Segarante, este deverá realizar o seu cadastro no próprio sistema da Segarante ao fornecer as seguintes informações:
Nome completo;
E-mail; e
Telefone.
Durante o acesso à Plataforma, a Segarante coletará as seguintes informações do Usuário:
Endereço do protocolo de internet (IP);
Navegador de acesso;
Modelo do dispositivo de acesso;
Sistema operacional do dispositivo de acesso;
Data e hora do acesso;
Localização do acesso (se disponível); e
Cookies.
A Segarante não coleta Dados Pessoais Sensíveis, salvo se, algum Usuário realizar a inclusão desta categoria na Plataforma. Nesta hipótese, o Usuário se responsabiliza integralmente pelo cadastro e tutela deste dado, tendo em vista que a Segarante não possui gestão sobre este tipo de cadastro.
DOS DADOS E INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA SEGARANTE
A Segarante disponibiliza campos de cadastro para que seus Usuários incluam informações para organização e gestão de contratos e/ou processos judiciais, para corretagem de seguros.
Os Usuários podem realizar os cadastros de seus clientes na Plataforma Segarante, bem como incluir informações e documentos relacionados a seus clientes.
A Segarante possui como missão auxiliar seus Usuários a otimizar seus processos, desta forma, quando o Usuário informa um número de processo público, a Segarante possui tecnologia que realiza varredura de informações públicas para preenchimento de cadastro. Nesta hipótese, o Usuário declara e garante que é o responsável por realizar a conferência e retificações de eventuais informações que forem necessárias.
Isso porque, a Segarante não pode ser responsabilizada pelas informações que estão disponibilizadas de forma pública em processos judiciais.
Os Usuários serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos esclarecimentos aos clientes acerca dos dados que realizam o Tratamento, para atendimento a seus interesses, e a quais mecanismos utiliza para tanto, incluindo a Segarante.
Os Dados Pessoais e informações incluídas na Plataforma são de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários. A Segarante não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário relacionados a este ou seus clientes, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade de cada Usuário verificá-las e prestá-las com exatidão e exercer seus direitos quando cabíveis dentro do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Segarante não será responsável por quaisquer atividades de Tratamento realizadas pelos Usuários, fora de sua alçada de atuação, tendo em vista que a Segarante não possui qualquer gerência nas ações e condutas de seus Usuários, apenas oferece os Serviços de armazenamento de informações, documentos, gestão de contingência e corretagem de seguros.
A utilização de nossos Serviços pelos Usuários, será entendida por nós como aceite as disposições desta Política de Privacidade.
ACESSO À CONTA
Após a coleta dos dados necessários, descritos no item 2, para acesso aos nossos Serviços, será gerada uma conta, cujo acesso pelo Usuário deverá ser realizado por meio de login e senha.
Os Usuários obrigam-se a manter suas senhas de acesso à Segarante sob total sigilo, sendo proibida sua divulgação a terceiros. Não podendo a Segarante ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da violação desta obrigação.
A Segarante recomenda que o Usuário ative a função de autenticação de múltiplos fatores, para aumentar o nível de segurança de seu acesso.
Os Usuários Contratantes do plano “Enterprise” poderão optar pela contratação do serviço de tecnologia de autenticação única, acesso via Single Sign-On (SSO).
COMO É FEITO O PROCESSAMENTO DOS DADOS
A segurança dos dados relacionados aos Usuários e demais Titulares de dados é uma de nossas prioridades. Estamos constantemente aprimorando nossos processos e adotando as melhores práticas de segurança da informação para proteger os Usuários e dados a que temos acesso.
Grande parte das informações e Dados coletados são compartilhadas para fornecimento de serviços de suporte e manutenção dos produtos da Segarante e são armazenadas nos servidores SaaS, com as devidas segregações de ambientes e funções.
O compartilhamento com prestadores de serviço acontece apenas para que a Segarante possa prestar os Serviços disponibilizados por meio de sua Plataforma. Nesse sentido, a Segarante compartilha os Dados Pessoais dos Usuários para:
Serviço de armazenamento de Dados, neste caso, a Segarante conta com o auxílio de empresas internacionais como AWS (Amazon Web Services);
Parceiros que nos auxiliam nas comunicações e ações de marketing;
Ferramentas para organização interna;
Interface de programação de aplicações (API) para integração de mensagens do WhatsApp;
Empresas seguradoras para viabilizar os serviços de cotações e emissão de apólice de seguro, a transferência de dados é realizada por meio de Interface de programação de aplicações (API).
Os Dados Pessoais são Tratados pela Segarante de acordo com as finalidades pré-estabelecidas nesta Política de Privacidade, sendo estas:
Identificá-los adequadamente na Plataforma da Segarante e assim possibilitar a navegação e utilização das funcionalidades pelo Usuário, bem como conferir seu acesso aos Serviços contratados;
Oferecer sistema de gerenciamento de informações de clientes que o Usuário inclua ativamente ou permita a inclusão na Plataforma da Segarante;
Recebimento, armazenamento e gestão de documentos pelo Usuário;
Gestão e corretagem de seguros;
Prestar e cumprir as obrigações decorrentes do oferecimento dos Serviços da Segarante;
Atender adequadamente às solicitações e dúvidas aos direitos dos Usuários;
Resguardar a Segarante e os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira;
Manter as informações do Usuário atualizadas para fins de contato da Segarante por e-mail, telefone ou envio de correspondências;
Coletar e utilizar para envio de ações de marketing, comunicações, envio de newsletters, bem como materiais promocionais, avisos importantes, relacionado aos Serviços prestados pela Segarante, por meio de canais, como e-mail, mensagens, WhatsApp, SMS e outros meios. Ressaltamos que o Usuário possui a opção de não receber mais comunicação e ser excluído da lista de marketing e comunicação. Esta manifestação poderá ser feita a qualquer tempo, por meio de opt out no próprio e-mail ou pelo procedimento do item 6.
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, caso necessário; e
As informações coletadas poderão ser Tratadas para fins de pesquisa ou estatística com o objetivo de fornecer amostras, características demográficas e/ou perfis de Usuários ou agrupados, de apoio ou promoção de seus Serviços.
Caso ocorra alguma mudança relevante nas finalidades para as quais utilizamos os Dados dos Usuários, os novos Termos e Políticas aplicáveis estarão disponíveis na próxima visita à Segarante.
As informações pessoais de Usuários poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições dos Serviços da Segarante e, ainda, às condições de privacidade.
DAS REQUISIÇÕES
O Titular de Dados possui o direito de:
Acesso aos Dados Pessoais: receber uma cópia de todos os seus Dados que estejam em nossa base de dados.
Confirmação de Tratamento de Dados Pessoais: receber a confirmação de que estamos Tratando seus Dados Pessoais.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido, se aplicável. A revogação do consentimento não poderá retroagir à época que foi conferido referido consentimento.
Retificação ou exclusão: realizar a retificação, atualização e a modificação de Dados imprecisos e incompletos;
Direito de cancelamento: realizar a exclusão de Dados inadequados ou excessivos, se aplicável;
Direito de oposição: se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais desnecessários ou em excesso;
Direito de restringir o processamento: restringir o do Tratamento de eventuais Dados Pessoais, que não impactem no fornecimento dos Serviços; e
Portabilidade de Dados: da portabilidade de seus Dados para outro controlador.
Os Usuários que desejarem exercer algum destes direitos, poderão enviar a suas solicitações ao nosso time de privacidade, por meio do e-mail: dpo@segarante.com.br.
Os Usuários Convidados que realizarem a requisições de direitos de Titulares de Dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, estão cientes e concordam que, em algumas situações, a Segarante precisará necessariamente da validação do Usuário Contratante para execução da solicitação.
Tendo em vista que, a contratação da Plataforma foi realizada pelo Usuário Contratante em favor do Usuário Convidado, nesta situação, a Segarante se compromete a informar o Usuário Convidado.
DO ENCARREGADO
A LGPD determina que seja estipulada a figura do Encarregado, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), que é a pessoa nomeada pela Segarante para atuar como canal de comunicação entre os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que possui atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade no Brasil.
O Usuário poderá contatar o Encarregado (DPO) da Segarante por meio do e-mail: dpo@segarante.com.br. Nosso Encarregado buscará responder perguntas do Usuário acerca dos Dados Pessoais seus ou de seus clientes e Usuários cadastrados, bem como cumprir com as solicitações de requisições de dados solicitados pelo cliente ou terceiros em conformidade com as orientações destes.
O atendimento de quaisquer reclamações, dúvidas, comunicações e requisições que nos forem apresentadas pelo Titulares serão atendidas em prazo razoável a ser informado ao Titular, considerando a complexidade de cada solicitação.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Segarante sempre emprega os seus melhores esforços para garantir a segurança da privacidade de Titulares de Dados, bem como seus Dados Pessoais, mas, outros fatores alheios à nossa vontade impossibilitam a total segurança, algumas situações podem acontecer como acesso por terceiros à sua conta, ataque de software ou hardware maliciosos.
Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação envolvendo a base de dados da Plataforma da Segarante, que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, nos comprometemos a notificar os Titulares afetados e a ANPD.
Ressaltamos que o procedimento de segurança acerca do manuseio e Tratamento de Dados está em constante análise e evolução. Os especialistas da Segarante sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.
Nosso objetivo tem sido sempre proporcionar maior segurança para proteger os Dados de Titulares da Plataforma, em razão do Tratamento de dados, a Segarante utiliza-se de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas, de governança e aos princípios gerais estabelecidos na LGPD.
Caso identifique qualquer atividade suspeita que possa comprometer a segurança de seus dados durante a utilização da Segarante, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@segarante.com.br.
ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A inovação está sempre presente no dia a dia da Segarante e na forma como oferecemos nossos Serviços, por isso, podemos alterar a prestação deles com o objetivo de oferecer sempre o melhor. Assim, podemos modificar a nossa Política de Privacidade a qualquer tempo, unilateralmente. Caso isso aconteça, comunicaremos o Usuário no próximo login na Segarante.
Desse modo, depois da notificação, caso o Usuário opte por continuar utilizando nossos Serviços, entenderemos que este concorda com a nossa nova Política.
A versão atualizada da Política de Privacidade sempre estará disponível em nosso site: https://www.segarante.com.br/.
O Titular declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Segarante e demais Plataformas e aplicações
Atualização do dia: 01 de março de 2024.