Introdução

O Seguro Garantia tem se tornado uma ferramenta essencial para empresas e órgãos públicos que desejam mitigar riscos financeiros e garantir o cumprimento de obrigações contratuais. Seja em contratos de licitação, construção, fornecimento de bens e serviços ou disputas judiciais, esse tipo de seguro proporciona segurança jurídica e previsibilidade, evitando prejuízos e interrupções em projetos estratégicos.

Um dos aspectos mais importantes ao contratar um Seguro Garantia é entender como seu valor é calculado. O custo da apólice varia de acordo com diversos fatores, como o valor da garantia exigida, o tipo de contrato, o perfil financeiro do tomador e o tempo de vigência da apólice. Além disso, contratos de grande vulto ou aqueles que envolvem riscos elevados podem demandar percentuais de garantia diferenciados, impactando diretamente o prêmio pago à seguradora.

Além dos critérios técnicos e financeiros que influenciam o cálculo, outro fator relevante é a utilização do Seguro Garantia em processos judiciais. Em situações de agravo, por exemplo, o valor da apólice pode ser afetado devido ao aumento do risco percebido pela seguradora. Da mesma forma, contratos de licitação e performance exigem percentuais específicos de garantia, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Neste artigo, exploraremos todos os fatores que influenciam o valor do Seguro Garantia, incluindo exemplos práticos, fórmulas de cálculo e os impactos do agravo judicial e dos percentuais de garantia em diferentes modalidades contratuais. Com isso, corretores de seguros, gestores de risco e empresas poderão compreender melhor esse mecanismo e tomar decisões estratégicas mais assertivas ao contratar uma apólice. 🚀

O que é o prêmio do Seguro Garantia?

O prêmio do Seguro Garantia é o valor pago pelo tomador (empresa contratante da apólice) à seguradora como custo da cobertura oferecida. Esse pagamento garante que, em caso de inadimplência contratual, a seguradora cumpra a obrigação garantida, seja indenizando o segurado, seja assumindo a execução do contrato, conforme previsto na apólice.

Diferentemente de outros tipos de seguros, como o de automóveis ou vida, o Seguro Garantia não cobre eventos aleatórios (como um acidente ou sinistro), mas sim descumprimentos contratuais previamente estabelecidos. Assim, o prêmio reflete o risco da seguradora em assumir a obrigação garantida e varia conforme as condições do contrato e o perfil financeiro do tomador.

Como o prêmio é calculado?

O valor do prêmio é calculado com base em um percentual sobre o valor total da garantia exigida, que pode variar de 0,2% a 3% ao ano, dependendo de diversos fatores, como:
✔️ Valor da garantia – Quanto maior o valor garantido, maior o prêmio.
✔️ Perfil financeiro do tomador – Empresas com bom histórico de crédito tendem a pagar taxas menores.
✔️ Tipo de seguro contratado – Modalidades como Seguro Garantia Judicial, Contratual ou Performance Bond possuem critérios de precificação diferentes.
✔️ Tempo de vigência da apólice – Contratos mais longos podem ter prêmios mais elevados.
✔️ Análise de risco da seguradora – Seguradoras avaliam a probabilidade de inadimplência para definir a taxa aplicada.

Seguro Garantia x Outras formas de garantia

O Seguro Garantia é uma alternativa mais acessível e econômica quando comparado a outras formas de garantia, como:

• Fiança bancária: Exige altos limites de crédito e pode comprometer o capital de giro da empresa.

• Caução em dinheiro: Necessita do depósito de valores elevados, reduzindo a liquidez do tomador.

Ao optar pelo Seguro Garantia, empresas conseguem cumprir exigências contratuais sem comprometer seu fluxo de caixa, tornando-se uma solução estratégica para projetos de grande porte.

Nos próximos tópicos, exploraremos os fatores que influenciam o valor do Seguro Garantia e exemplos práticos de cálculo do prêmio, auxiliando corretores de seguros e gestores de risco a compreender melhor esse mecanismo e sua aplicação.

Fatores que influenciam o valor do Seguro Garantia

O cálculo do valor do Seguro Garantia depende de uma série de fatores que impactam o risco assumido pela seguradora. Cada contrato possui características específicas que influenciam diretamente a taxa aplicada ao prêmio da apólice. Abaixo, listamos os principais elementos que determinam o custo do Seguro Garantia.

Valor da garantia necessária

O principal fator na precificação do Seguro Garantia é o valor da obrigação a ser garantida. Normalmente, o prêmio do seguro é calculado como um percentual sobre esse valor.

• Quanto maior a garantia exigida no contrato, maior será o valor do prêmio.

• Exemplo prático: Para um contrato de R$ 1 milhão, com taxa de 0,75% ao ano, o custo da apólice será de R$ 7.500,00 anuais.

Análise de crédito e risco do tomador

Antes de definir a taxa aplicada ao Seguro Garantia, a seguradora avalia o perfil financeiro do tomador para medir o risco de inadimplência. Esse processo inclui:
✔️ Histórico de crédito e situação financeira da empresa.
✔️ Capacidade de cumprimento do contrato.
✔️ Experiência do tomador em contratos semelhantes.

🔹 Empresas com bom rating de crédito podem obter taxas menores (abaixo de 1%), enquanto empresas com maior risco podem pagar taxas superiores a 3% ao ano.

Tipo de Seguro Garantia

A modalidade do Seguro Garantia também influencia seu custo, pois cada tipo possui níveis diferentes de risco para a seguradora.

• Seguro Garantia Judicial → Utilizado para substituir caução em processos judiciais, geralmente apresenta taxas menores.

• Seguro Garantia Contratual → Usado para garantir a execução de contratos de obras e serviços públicos, pode ter taxas mais elevadas, dependendo da complexidade do projeto.

• Performance Bond → Exige garantias mais rigorosas, pois cobre a totalidade da execução do contrato.

Cada modalidade tem uma estrutura de precificação própria, baseada no risco e nos percentuais de garantia exigidos.

Duração da garantia

O tempo de vigência da apólice influencia diretamente o valor do seguro. Quanto maior o período de cobertura, maior será o prêmio total pago.

• O cálculo do prêmio considera a taxa anual multiplicada pela quantidade de anos de cobertura.

• Exemplo prático: Para um contrato de 5 anos, o custo do seguro será maior do que um contrato de apenas 2 anos, pois o risco de inadimplência cresce ao longo do tempo.

Percentual de garantia em contratos de performance e licitação

Os contratos públicos exigem percentuais de garantia específicos, conforme a Lei nº 14.133/2021:
✔️ 5% a 10% para contratos de menor complexidade.
✔️ Até 30% para contratos de grande vulto (acima de R$ 200 milhões).
✔️ Performance Bond pode exigir garantias de até 100% do valor do contrato.

🔹 Quanto maior o percentual de garantia exigido, maior será o custo da apólice, pois a seguradora assume um risco maior.

Concorrência e seguradora escolhida

As taxas do Seguro Garantia podem variar de acordo com a seguradora e a concorrência no mercado. Empresas podem conseguir melhores condições ao:
✔️ Comparar propostas de diferentes seguradoras.
✔️ Demonstrar estabilidade financeira e bom histórico contratual.
✔️ Negociar taxas com base no volume de contratos a serem garantidos.

🔹 Mercados mais competitivos tendem a oferecer taxas menores, enquanto setores com maior risco apresentam prêmios mais elevados.

Como calcular o prêmio do Seguro Garantia?

O cálculo do prêmio do Seguro Garantia é baseado em uma fórmula simples, que considera o valor da garantia exigida, a taxa da seguradora e o tempo de vigência da apólice. Embora as taxas variem conforme o risco do contrato e o perfil do tomador, o cálculo segue um padrão básico utilizado pelo mercado.

Fórmula para calcular o prêmio do Seguro Garantia

A fórmula para determinar o custo da apólice é:

📌 Prêmio do Seguro Garantia = Valor da garantia x Taxa da seguradora x Tempo de vigência

Onde:
✔️ Valor da garantia = Montante total coberto pela apólice.
✔️ Taxa da seguradora = Percentual aplicado com base na análise de risco do tomador.
✔️ Tempo de vigência = Duração do contrato em anos.

Exemplo prático de cálculo

Vamos considerar um Seguro Garantia Judicial, com os seguintes dados:

• Valor da garantia exigida: R$ 500.000,00

• Taxa da seguradora: 0,75% ao ano

• Duração do contrato: 3 anos

Cálculo:

📌 Prêmio = R$ 500.000,00 x 0,0075 x 3
📌 Prêmio = R$ 11.250,00

Ou seja, o tomador precisará pagar R$ 11.250,00 pelo seguro durante os 3 anos de vigência da apólice.

Fatores que podem alterar o valor do prêmio

Embora o cálculo siga a fórmula acima, alguns fatores podem influenciar a precificação final:

✔️ Rating de crédito do tomador: Empresas com boa saúde financeira podem conseguir taxas menores, reduzindo o prêmio.
✔️ Modalidade do seguro: O Seguro Garantia Contratual e o Performance Bond podem ter taxas mais elevadas, dependendo do risco envolvido.
✔️ Variação do tempo de vigência: Quanto maior o prazo da apólice, maior o prêmio total.
✔️ Percentual de garantia exigido: Contratos de licitação e performance podem ter percentuais de garantia de até 30%, impactando diretamente o custo.

Dicas para reduzir o custo do Seguro Garantia

🔹 Apresentar uma boa análise de crédito – Empresas com histórico sólido podem negociar taxas menores.
🔹 Comparar propostas entre diferentes seguradoras – As condições podem variar bastante no mercado.
🔹 Optar por seguros de curto prazo, se possível – Contratos menores reduzem o custo total do prêmio.
🔹 Entender o percentual de garantia exigido no contrato – Quanto menor a garantia, menor o prêmio.

O cálculo do prêmio do Seguro Garantia é relativamente simples, mas depende de fatores estratégicos que podem impactar o valor final. Corretores de seguros e gestores de risco devem analisar bem as condições do contrato e buscar simulações em diferentes seguradoras para garantir o melhor custo-benefício para seus clientes. 🚀

Nos próximos tópicos, exploraremos os impactos do agravo judicial e os percentuais de garantia em contratos de performance e licitação, aprofundando ainda mais a análise sobre a precificação desse seguro essencial.

Acréscimo em garantias judiciais

No contexto das garantias judiciais, é comum a exigência de um acréscimo sobre o valor original da dívida ao se utilizar instrumentos como o Seguro Garantia Judicial ou a fiança bancária. Esse acréscimo tem como objetivo assegurar a cobertura de eventuais despesas adicionais, como juros, correção monetária e custas processuais, que possam surgir durante o trâmite do processo.

Percentuais de acréscimo por tipo de ação

• Ações Tributárias e Fiscais: Nesses casos, o acréscimo geralmente é de 20% sobre o valor da causa. Esse percentual visa cobrir possíveis atualizações monetárias e encargos decorrentes do período de tramitação do processo.

• Ações Trabalhistas: Para processos na esfera trabalhista, o acréscimo é usualmente de 30%. Esse valor adicional busca garantir que todas as obrigações sejam plenamente atendidas, considerando a natureza específica e a proteção conferida aos direitos trabalhistas.

Fundamentação legal

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) equipara a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que o valor da garantia não seja inferior ao do débito original acrescido de 30%. Essa equiparação tem como objetivo assegurar que a garantia seja suficiente para cobrir o débito principal e eventuais acréscimos legais.

Contudo, é importante destacar que, em algumas situações, a jurisprudência tem entendido que não há necessidade desse acréscimo de 30%, especialmente na substituição de uma carta de fiança bancária por um seguro garantia judicial, considerando ambos os instrumentos equivalentes para fins de garantia processual .

Implicações práticas

A exigência de acréscimo no valor da garantia impacta diretamente o cálculo do prêmio do Seguro Garantia. Como o prêmio é calculado com base em um percentual sobre o valor garantido, um acréscimo de 20% ou 30% eleva o montante total da garantia e, consequentemente, o custo da apólice.

Exemplo Prático:

• Valor da causa: R$ 100.000,00

• Acréscimo de 30%: R$ 30.000,00

• Valor total da garantia: R$ 130.000,00

• Taxa do seguro: 0,75% ao ano

• Duração: 2 anos

• Cálculo do prêmio: R$ 130.000,00 x 0,0075 x 2 = R$ 1.950,00

Neste exemplo, o acréscimo de 30% no valor da garantia resultou em um aumento no prêmio do seguro. Portanto, é fundamental que corretores de seguros e gestores de risco estejam atentos a essas exigências legais e jurisprudenciais ao calcular o valor do Seguro Garantia, garantindo que a apólice atenda adequadamente às necessidades do processo judicial em questão.

Percentual de garantia em contratos de performance e licitação

Os percentuais de garantia variam conforme o tipo de contrato e sua finalidade, sendo estabelecidos por regulamentações específicas. No Brasil, a Lei nº 14.133/2021 define os percentuais aplicáveis para contratos de licitação e performance, garantindo maior segurança ao cumprimento das obrigações.

Percentual de garantia em contratos de licitação

A exigência de garantia em licitações tem como objetivo assegurar que as empresas contratadas cumpram suas obrigações contratuais e que eventuais descumprimentos possam ser cobertos por um instrumento financeiro, como o Seguro Garantia.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, os percentuais de garantia variam conforme o tipo e o valor do contrato:

• Até 5% do valor do contrato – Para a maioria dos contratos administrativos.

• Até 10% do valor do contrato – Para contratos de grande vulto ou alta complexidade.

• Até 30% do valor do contrato – Para contratos acima de R$ 200 milhões, onde há maior risco para a administração pública.

🔹 Exemplo prático: Se um contrato público for firmado no valor de R$ 500 milhões, a administração pode exigir uma garantia de até R$ 150 milhões (30% do total), que pode ser coberta por um Seguro Garantia.

Percentual de garantia em contratos de performance

O Performance Bond é um tipo de Seguro Garantia voltado para garantir a execução de um contrato. Esse seguro cobre eventuais falhas do contratado e assegura que o projeto será concluído, seja pelo próprio contratado, pela seguradora ou por uma empresa indicada por ela.

No Brasil, os percentuais de garantia para contratos de performance podem chegar a:
✔️ Até 100% do valor do contrato, dependendo das exigências da seguradora e do contratante.
✔️ Média de 30% a 50% em contratos públicos e privados, dependendo do risco envolvido.
✔️ Nos EUA e Europa, pode atingir 200% do valor do contrato, devido ao alto nível de segurança exigido.

🔹 Exemplo prático: Se uma construtora firma um contrato de R$ 100 milhões para a construção de uma rodovia, pode ser exigido um Performance Bond de R$ 50 milhões (50%), garantindo que a obra seja concluída mesmo em caso de inadimplência.

Comparação entre os percentuais de garantia

• Licitação (geral): Para contratos administrativos comuns, o percentual de garantia exigido varia entre 5% e 10% do valor total do contrato.

• Licitação para contratos de grande vulto: Quando o contrato ultrapassa R$ 200 milhões, a administração pública pode exigir uma garantia de até 30% do valor total do contrato, visando reduzir os riscos financeiros e garantir a execução do projeto.

• Performance Bond no Brasil: Em contratos de performance no Brasil, a garantia geralmente fica entre 30% e 50% do valor total do contrato, dependendo do grau de risco envolvido no projeto.

• Performance Bond em mercados internacionais (EUA/Europa): Em países como os Estados Unidos e na Europa, os contratos de performance podem exigir garantias de até 200% do valor do contrato, refletindo o alto nível de segurança necessário para projetos de grande porte e longa duração.

O percentual de garantia exigido depende do tamanho do contrato, do risco envolvido e da regulamentação aplicável. Empresas que participam de licitações ou firmam contratos de performance devem estar preparadas para atender a essas exigências, seja por meio de Seguro Garantia, Fiança Bancária ou Caução.

Conclusão

O Seguro Garantia é uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento de obrigações contratuais em diversas áreas, desde contratos administrativos até disputas judiciais e grandes projetos de infraestrutura. O cálculo do valor do Seguro Garantia não se limita apenas à aplicação de uma taxa sobre o valor garantido, mas envolve uma série de fatores, como o perfil financeiro do tomador, a duração do contrato, o tipo de garantia exigida e os percentuais regulamentados pela Lei nº 14.133/2021.

Além disso, aspectos como acréscimos em garantias judiciais, que podem elevar o valor da cobertura entre 20% e 30% do valor da causa, e as exigências específicas para contratos de licitação e performance, que podem requerer garantias de até 100% do contrato, devem ser considerados para uma precificação precisa e estratégica.

Corretores de seguros e gestores de risco devem estar atentos a essas variações para orientar seus clientes de forma eficaz, garantindo que escolham a melhor estrutura de seguro para atender às exigências contratuais e regulatórias. Comparar propostas entre seguradoras, analisar o rating de crédito do tomador e entender os impactos da vigência da apólice no prêmio final são práticas fundamentais para otimizar custos e garantir segurança financeira para todas as partes envolvidas.

Com um entendimento claro dos fatores que influenciam o custo do Seguro Garantia, empresas e profissionais do setor podem tomar decisões mais assertivas e estratégicas, minimizando riscos e assegurando o cumprimento eficiente de contratos públicos e privados.